Termos e Condições
54win

1 Definições e Interpretação

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o website 54win, acessível em https://54win.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e demais interfaces digitais.
• "Operadora" ou "54win": a empresa responsável pela operação da Plataforma, identificada nas informações de contato ao final deste documento.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, cadastre-se ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o cadastro individual criado pelo Usuário para acesso aos serviços da 54win.
• "Serviços": apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, caça-níqueis (slots), jogos crash e demais modalidades disponíveis na Plataforma.
• "Saldo": o montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e saques.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Operadora mediante condições específicas descritas em cada oferta.
• "Rollover" (ou requisito de apostas): número de vezes que o valor do bônus ou depósito deve ser apostado antes que o saldo seja elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por lei para prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de maioridade.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo brasileiro operado pelo Banco Central do Brasil.

Salvo indicação em contrário, termos no singular incluem o plural e vice-versa. Títulos de seções são meramente indicativos e não afetam a interpretação do conteúdo.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os Serviços da 54win, o Usuário deve:

1. Ter 18 anos de idade completos ou mais;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;
3. Não estar inscrito em lista de autoexclusão (SIGAP ou similar) nem em qualquer programa de exclusão voluntária de apostas;
4. Não ter tido uma conta previamente encerrada por violação destes Termos;
5. Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
6. Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de empregado da Operadora.

O Usuário declara, no ato do cadastro, que atende a todos os requisitos acima elencados. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar em encerramento imediato da Conta e confisco do saldo disponível, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

A 54win reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa, em especial nos casos em que haja suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação da legislação vigente.

3 Conta do Usuário

3.1 Unicidade da Conta. Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo CPF, endereço IP, dispositivo, nome ou dados bancários. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas e no confisco de eventuais saldos e bônus.

3.2 Responsabilidade pelo Acesso. O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 54win não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações.

3.3 Atualização de Dados. O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas podem resultar na suspensão de saques até a regularização. Para atualizar dados, o Usuário deve entrar em contato com o suporte via e-mail: [email protected].

3.4 Inatividade. Contas sem qualquer atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. A 54win poderá, após notificação por e-mail ao endereço cadastrado, aplicar taxa de manutenção mensal de R$ 10,00 sobre o saldo remanescente, até que o saldo seja zerado ou o Usuário reative a conta.

3.5 Encerramento Voluntário. O Usuário pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. O encerramento será processado após a liquidação de apostas pendentes e o saque do saldo remanescente (sujeito à verificação KYC completa).

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento. A 54win aceita os seguintes métodos para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, além de transferências dos principais bancos brasileiros (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank) e cartões Visa, Mastercard e Elo.

4.2 Depósito Mínimo. O valor mínimo por depósito é de R$ 30,00. Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.

4.3 Saque Mínimo. O valor mínimo por saque é de R$ 50,00. Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após aprovação, podendo ser mais rápidos em horário comercial.

4.4 Condições para Saque. Para solicitar saque, o Usuário deve:

• Ter a Conta devidamente verificada (KYC aprovado);
• Ter cumprido os requisitos de rollover de eventuais bônus ativos;
• Utilizar método de saque idêntico ou compatível com o método de depósito original;
• Não ter apostas esportivas em aberto que comprometam o saldo.

4.5 Titularidade dos Métodos de Pagamento. O Usuário deve utilizar exclusivamente métodos de pagamento em seu próprio nome e CPF. Depósitos realizados por terceiros serão estornados e podem resultar na suspensão da Conta. A 54win não processa saques para contas de terceiros.

4.6 Moeda. Todas as transações na Plataforma são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). A Operadora não realiza conversões cambiais.

5 Bônus e Promoções

5.1 Disponibilidade. A 54win oferece periodicamente promoções, bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e torneios. Todas as promoções estão sujeitas a termos específicos publicados na respectiva página de oferta, que complementam — e em caso de conflito prevalecem sobre — as disposições gerais desta seção.

5.2 Bônus de Boas-Vindas. O bônus de primeiro depósito consiste em crédito adicional de até 100% sobre o valor depositado, limitado a R$ 2.000,00. Para solicitar o saque do bônus e dos ganhos gerados por ele, o Usuário deve cumprir requisito de rollover de 30 vezes (30x) o valor do bônus em apostas válidas, dentro do prazo de 30 dias corridos a partir do recebimento.

5.3 Apostas Válidas para Rollover. Para fins de rollover, são consideradas apostas válidas:

• Apostas esportivas com odds mínimas de 1,80 (simples) ou odds combinadas equivalentes;
• Apostas em slots com contribuição de 100% (exceto jogos excluídos — lista disponível no suporte);
• Apostas em cassino ao vivo com contribuição de 10%;
• Jogos crash com contribuição de 100%.

5.4 Restrições de Bônus. São vedadas as seguintes práticas com saldo de bônus:

• Apostas em mercados de risco mínimo (handicap asiático com margem inferior a 0,5 gol);
• Apostas em ambos os lados de um mesmo mercado (arbitragem);
• Apostas realizadas em conluio com outros Usuários;
• Qualquer estratégia com o objetivo exclusivo de cumprir o rollover sem exposição real ao risco.

5.5 Expiração. Bônus não utilizados ou rollover não cumprido dentro do prazo estipulado resultarão na expiração automática do saldo de bônus, sem possibilidade de recuperação ou compensação.

6 Regras de Apostas e Jogos

6.1 Apostas Esportivas. As apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade e mercado, disponíveis na seção de regras da Plataforma. A 54win utiliza provedores de odds certificados e adota as regras internacionais padrão para cada esporte.

6.2 Resultados Definitivos. Apostas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes (CBF, CONMEBOL, FIFA, etc.). Em caso de suspensão permanente de evento, as apostas são anuladas e os valores devolvidos ao Usuário.

6.3 Erros de Odds. A 54win reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds manifestamente erradas (erros humanos ou técnicos). O Usuário será notificado e o valor da aposta devolvido integralmente.

6.4 Jogos de Cassino. Os jogos de cassino (slots, ao vivo, crash) são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes. Os resultados dos jogos são aleatórios e independentes de apostas anteriores.

6.5 Limites de Apostas. A 54win pode estabelecer limites mínimos e máximos de aposta por evento, mercado ou jogo. Esses limites são exibidos diretamente na interface no momento da aposta.

6.6 Responsabilidade do Usuário. O Usuário é responsável por verificar suas apostas antes de confirmá-las. Apostas confirmadas não podem ser canceladas, exceto nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade.

7 Jogo Responsável

A 54win é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas, que podem ser ativadas a qualquer momento mediante solicitação ao suporte:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: desconexão automática após período definido;
• Autoexclusão temporária: suspensão da conta por 24h, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Para suporte em jogo responsável, contate nossa equipe em [email protected] ou ligue para o CVV (Centro de Valorização da Vida): 188, disponível 24 horas por dia. Acesse também www.jogadoresanonimos.com.br para recursos adicionais de apoio.

Para mais informações, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

8 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 54win é obrigada a verificar a identidade de todos os Usuários. O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório para realização de saques.

8.1 Documentos Exigidos. O Usuário deve enviar cópia clara e legível dos seguintes documentos:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — obrigatório;
• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias (conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

8.2 Prazo de Análise. Os documentos são analisados em até 24 horas úteis. A 54win pode solicitar documentos complementares caso necessite de informações adicionais para conclusão da verificação.

8.3 Recusa de Verificação. A recusa em fornecer os documentos solicitados ou o envio de documentos falsos, adulterados ou pertencentes a terceiros resultará no encerramento imediato da Conta e na retenção do saldo, podendo ser reportado às autoridades competentes.

9 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 54win é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A coleta, o armazenamento, o processamento e o compartilhamento de dados pessoais são realizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

9.1 Dados Coletados. A 54win coleta dados necessários para: cadastro e autenticação, verificação KYC, processamento de transações financeiras, prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, atendimento ao cliente e melhoria dos Serviços.

9.2 Direitos do Titular. O Usuário tem direito a: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários, obter informações sobre compartilhamento e revogar consentimento. Solicitações devem ser feitas pelo e-mail [email protected].

9.3 Cookies. A Plataforma utiliza cookies técnicos essenciais para funcionamento, cookies analíticos (dados agregados e anonimizados) e cookies de personalização. O Usuário pode gerir suas preferências de cookies nas configurações do navegador.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 54win — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da Operadora ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 54win, exceto nos casos de uso pessoal e não comercial permitidos pela legislação vigente.

Os conteúdos de jogos fornecidos por provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, etc.) são de propriedade dos respectivos titulares e utilizados pela 54win mediante licença.

11 Limitação de Responsabilidade

11.1 Disponibilidade da Plataforma. A 54win não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. A Operadora não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções técnicas, falhas de conexão à internet ou problemas no dispositivo do Usuário.

11.2 Resultados de Jogos e Apostas. Apostas e jogos envolvem risco financeiro inerente. A 54win não oferece garantia de ganhos. O Usuário participa ciente de que pode perder os valores apostados. Os resultados dos jogos certificados são aleatórios e não podem ser previstos ou manipulados.

11.3 Limite de Indenização. Na extensão máxima permitida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais leis aplicáveis, a responsabilidade total da 54win perante qualquer Usuário, por qualquer causa, limita-se ao valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

11.4 Força Maior. A 54win não se responsabiliza por falhas ou atrasos causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, interrupções de serviços de terceiros, atos governamentais ou falhas na infraestrutura de telecomunicações nacional.

12 Rescisão e Suspensão

A 54win reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Uso de software de automação (bots) ou qualquer tecnologia que manipule os resultados dos jogos;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação à equipe de suporte;
• Uso da Conta por terceiros não autorizados;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o saldo de bônus é imediatamente cancelado. O saldo real depositado poderá ser retido enquanto durar investigação de fraude, sendo devolvido ao Usuário caso a investigação não confirme irregularidades, descontadas eventuais perdas causadas à Operadora.

13 Alterações dos Termos

A 54win reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, mediante aviso na Plataforma e/ou e-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência, observadas as condições da Seção 12.

A versão vigente dos Termos está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no início do documento.

14 Disposições Gerais

14.1 Lei Aplicável. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 e a LGPD (Lei 13.709/2018).

14.2 Foro Eleito. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleita a comarca de São Paulo/SP como foro competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Integralidade do Acordo. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 54win, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores.

14.4 Separabilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.5 Renúncia. A não exigência pela 54win de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição, que permanecerá plenamente exigível.

14.6 Contato. Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe jurídica pelo e-mail: [email protected].