Política de Privacidade
54win

1 Introdução e Definições

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes de tratamento de dados pessoais pela 54win, operadora da plataforma de apostas online acessível em https://54win.cam (doravante denominada "Plataforma").

Esta Política aplica-se a todos os usuários da Plataforma e integra os Termos e Condições de Uso.

Definições importantes:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).
• Controlador: a 54win, pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pela 54win para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2 Dados Coletados

A 54win coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

3 Finalidades do Tratamento

A 54win trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Cadastro e Autenticação: criar e gerenciar sua conta de usuário, autenticar acessos e proteger contra acessos não autorizados.
2. Verificação de Identidade (KYC): cumprir obrigações legais de identificação do usuário previstas na Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e confirmação de maioridade.
3. Processamento de Transações: processar depósitos e saques, emitir comprovantes, prevenir fraudes financeiras e recuperar pagamentos contestados.
4. Prestação dos Serviços: permitir a realização de apostas esportivas e jogos, calcular resultados, pagar prêmios, manter histórico de atividades.
5. Atendimento ao Cliente: responder dúvidas, solicitações e reclamações via e-mail, chat e WhatsApp.
6. Promoções e Bônus: gerenciar elegibilidade, aplicação e cumprimento de requisitos de promoções, cashback e bônus.
7. Segurança e Prevenção a Fraudes: detectar e prevenir atividades fraudulentas, contas múltiplas, lavagem de dinheiro, abuso de bônus e violações dos Termos de Uso.
8. Cumprimento de Obrigações Legais: atender requisições de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias; manter registros exigidos por lei.
9. Melhoria da Plataforma: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novos recursos e corrigir falhas técnicas.
10. Marketing Direto (com consentimento): enviar comunicações promocionais, novidades e ofertas personalizadas por e-mail, SMS ou notificações push, quando você tiver consentido expressamente.

A 54win não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as acima descritas sem obter seu consentimento prévio, quando este for a base legal aplicável.

4 Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 54win fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos Serviços solicitados por você ao aceitar os Termos de Uso (cadastro, apostas, transações financeiras).
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido por lei, especialmente verificação KYC (Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998) e retenção de registros fiscais e contábeis.
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): tratamento necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos Serviços e proteção do crédito, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.
• Consentimento (Art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing, quando você tiver consentido expressamente mediante opt-in.

A base legal aplicável a cada finalidade de tratamento pode ser consultada mediante solicitação ao Encarregado de Dados.

5 Compartilhamento de Dados

A 54win não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de Serviços Essenciais: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, etc.), serviços de infraestrutura em nuvem (hospedagem, armazenamento), provedores de verificação KYC, serviços de prevenção a fraudes e análise de risco.
• Autoridades Competentes: quando exigido por ordem judicial, requisição de órgão fiscalizador (Receita Federal, SPA, Polícia Federal, Ministério Público) ou para cumprimento de obrigação legal.
• Proteção de Direitos: quando necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança da 54win, de nossos usuários ou do público.
• Operações Societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da 54win, seus dados poderão ser transferidos ao adquirente, que assumirá as obrigações desta Política.

Todos os prestadores de serviços e parceiros que recebem dados pessoais da 54win são contratualmente obrigados a tratá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas, com as mesmas medidas de segurança descritas nesta Política, e em conformidade com a LGPD.

6 Segurança e Proteção

A 54win adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Criptografia: uso de protocolo SSL/TLS 256-bit para proteger a transmissão de dados entre seu dispositivo e nossos servidores. Dados sensíveis (senhas, dados bancários) são criptografados em repouso.
• Controles de Acesso: acesso aos dados pessoais limitado a colaboradores e prestadores autorizados, mediante autenticação, controle de privilégios e registro de logs.
• Firewalls e Sistemas de Detecção: monitoramento contínuo de tráfego, sistemas de detecção de intrusão (IDS) e prevenção de ataques (IPS).
• Backups Regulares: cópias de segurança periódicas armazenadas em ambiente segregado e criptografado.
• Auditorias e Testes: avaliações periódicas de segurança da informação, testes de penetração e revisão de vulnerabilidades.
• Treinamento de Equipe: capacitação contínua dos colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados e LGPD.

7 Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 54win compartilhou seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento.

Como exercer seus direitos:

Envie solicitação por e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", indicando claramente o direito que deseja exercer. Será necessário comprovar sua identidade (envio de documento) para garantir a segurança dos dados.

A 54win responderá sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela ANPD. Caso não seja possível atender imediatamente, informaremos os motivos e o prazo para conclusão.

8 Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma 54win utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, local storage) para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo.

Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, carregamento de conteúdo). Não podem ser desabilitados.
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os visitantes utilizam a Plataforma (Google Analytics, ferramentas internas). Permitem identificar páginas mais visitadas, tempo de navegação e melhorar a usabilidade.
• Cookies de Funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, layout, jogos favoritos) para personalizar sua experiência.
• Cookies de Marketing (com consentimento): rastreiam sua navegação para exibir publicidade personalizada. Utilizados apenas com seu consentimento prévio.

Gerenciamento de Cookies:

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Consulte a documentação do seu navegador para instruções detalhadas.

9 Retenção de Dados

A 54win mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, ou conforme exigido por obrigações legais, regulatórias, contábeis ou fiscais.

Prazos de Retenção:

• Dados de Cadastro e KYC: mantidos durante toda a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Dados de Transações Financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após a transação, conforme legislação tributária (CTN, Art. 195) e previdenciária.
• Dados de Apostas: mantidos por até 5 (cinco) anos após a realização, para fins de auditoria, contestações e cumprimento de requisitos regulatórios da SPA.
• Dados de Navegação (Logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 15).
• Comunicações com Suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o último contato, para histórico de atendimento e resolução de disputas.

Após o término dos prazos de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a reidentificação do titular.

10 Transferência Internacional de Dados

A 54win utiliza serviços de infraestrutura em nuvem que podem envolver armazenamento ou processamento de dados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Todas as transferências internacionais de dados pessoais observam os requisitos do Capítulo V da LGPD (Arts. 33 a 36) e ocorrem apenas mediante uma das seguintes garantias:

• País destinatário reconhecido pela ANPD como provedor de nível adequado de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais específicas (Standard Contractual Clauses) que garantem o cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD;
• Certificações internacionais reconhecidas por organismos competentes;
• Consentimento específico do titular para a transferência.

Os provedores de nuvem utilizados pela 54win (data centers) estão localizados preferencialmente no Brasil. Quando houver necessidade de transferência internacional, será informada a localização geográfica dos servidores mediante solicitação ao Encarregado.

11 Direitos de Menores

A 54win não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais à Plataforma, procederemos à exclusão imediata dos dados e ao encerramento da conta, sem aviso prévio.

Pais, responsáveis legais ou educadores que identificarem uso indevido da Plataforma por menores devem reportar imediatamente ao e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

12 Alterações da Política

A 54win reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adequação a mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias mediante aviso destacado na Plataforma e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado.

A versão atualizada da Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas disposições.

Caso você não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência. Nesse caso, seus dados serão tratados conforme a versão da Política vigente no momento do encerramento.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 54win designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), nos termos do Art. 41 da LGPD, que atua como canal de comunicação entre a Operadora, os titulares de dados e a ANPD.

Contato do Encarregado (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Assunto do e-mail: LGPD — [Natureza da Solicitação]
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

O Encarregado é responsável por receber e encaminhar reclamações e solicitações de titulares, prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados e adotar providências conforme determinado pela ANPD.

Autoridade Supervisora:

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil:

• ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados
• Website: www.gov.br/anpd
• Ouvidoria ANPD: disponível no portal oficial